Termos e Política de Privacidade

Termos de Uso da Plataforma Mani

Estes termos e condições de uso ("Termos de Uso") regulam o acesso e a utilização dos serviços, recursos e funcionalidades ("Serviços") disponibilizados pela MANI CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS E EDUCAÇÃO LTDA. ("MANI"), sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 62.223.032/0001-03, com sede na Avenida Paulista, nº 1636, Conjunto 4, Pavimento 15, Sala 1504, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Recomenda-se a leitura atenta destes Termos de Uso. Caso você não concorde com qualquer de suas disposições, não deverá utilizar nem interagir com os Serviços, uma vez que o mero uso ou acesso aos Serviços implicará a sua concordância plena e irrevogável com estes Termos de Uso.

Além destes Termos de Uso, o acesso e a utilização da Plataforma Mani e dos Serviços também estão condicionados à observância da Política de Privacidade e Proteção de Dados da Mani. Ao utilizar ou interagir com os Serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma livre, informada e inequívoca, a Política de Privacidade, autorizando o tratamento de seus dados pessoais na forma ali descrita.

RENTABILIDADE PASSADA NÃO REPRESENTA GARANTIA DE RESULTADOS FUTUROS. O desempenho de investimentos está sujeito a diversos fatores de risco, incluindo, mas não se limitando a variações de mercado, condições econômicas, alterações regulatórias e eventos imprevisíveis, que podem resultar em perdas patrimoniais. Toda decisão de investimento envolve riscos, e o Usuário declara estar ciente de que poderá não recuperar o valor total investido. Salvo disposição expressa em contrário acordada entre as partes, as informações apresentadas nos Serviços possuem caráter meramente educacional e informativo, não constituindo recomendação de investimento, oferta ou solicitação de compra ou venda de valores mobiliários ou qualquer outro ativo financeiro.

Definições

As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes destes Termos de Uso, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado. Quaisquer referências no masculino ou feminino incluirão ambos os gêneros.

"Conta Mani": significa a conta de acesso à Plataforma Mani criada pelo Usuário mediante cadastro, permitindo a utilização dos Serviços disponibilizados pela Mani.

"Mani": significa a MANI CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS E EDUCAÇÃO LTDA., devidamente qualificada acima.

"Plataforma Mani": significa a plataforma digital de apoio à organização e ao planejamento financeiro pessoal desenvolvida e operada pela Mani, acessível por meio de interface web, aplicativos móveis e outros canais digitais disponibilizados pela Mani, incluindo, mas não se limitando, a conversas via WhatsApp.

"Política de Privacidade e Proteção de Dados" ou "Política de Privacidade": significa o documento disponibilizado pela Mani em seus canais oficiais, que disciplina o tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma Mani e dos Serviços, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

"Serviços": significa o conjunto de recursos, funcionalidades e ferramentas tecnológicas disponibilizados pela Mani por meio da Plataforma, destinados a auxiliar o Usuário no registro de informações sobre seu patrimônio, renda e objetivos, realização de simulações, visualização de cenários de evolução financeira e recebimento de análises e orientações padronizadas.

"Serviços de Consultoria de Investimentos": significa os serviços regulados de consultoria de investimentos prestados pela Mani na qualidade de consultor de valores mobiliários devidamente registrado perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Instrução CVM nº 19/2021 e suas alterações, contratados mediante instrumento específico e sujeitos à regulamentação aplicável aos consultores de valores mobiliários.

"Usuário": significa qualquer pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza ou interage com os Serviços disponibilizados pela Mani, mediante cadastro e criação de Conta Mani.

Objetivo da Mani

Para fins destes Termos de Uso, a Mani é uma plataforma digital de apoio à organização e ao planejamento financeiro pessoal, que utiliza recursos de tecnologia e atendimento remoto para permitir que o Usuário registre informações sobre seu patrimônio, renda e objetivos, realize simulações e visualize cenários de evolução financeira, bem como receba análises e orientações padronizadas a partir desses dados.

A Mani também é consultora de valores mobiliários devidamente registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), podendo, mediante contratação específica e em separado, prestar Serviços de Consultoria de Investimentos, os quais serão regidos por instrumento contratual próprio que estabelecerá direitos, obrigações, condições e limitações específicas aplicáveis a tais serviços regulados.

No âmbito da Plataforma Mani de organização financeira (serviço não regulado objeto destes Termos de Uso), a Mani não movimenta recursos do Usuário, não mantém a custódia de valores e não executa ordens de investimento, limitando-se a fornecer ferramentas e conteúdos informativos que auxiliam o Usuário em suas próprias decisões financeiras. As funcionalidades específicas da plataforma de organização financeira e as formas de uso são descritas ao longo deste contrato.

Serviços de Consultoria de Investimentos e Relação entre Instrumentos Contratuais

A Mani, além de disponibilizar a plataforma digital de organização financeira objeto destes Termos de Uso, é consultora de valores mobiliários registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pode prestar, mediante contratação específica, Serviços de Consultoria de Investimentos regulados pela Instrução CVM nº 19/2021 e suas alterações.

Os Serviços de Consultoria de Investimentos:

• (i) não estão incluídos automaticamente no acesso à Plataforma Mani;
• (ii) requerem contratação específica mediante instrumento contratual próprio ("Contrato de Consultoria de Investimentos");
• (iii) envolvem acompanhamento personalizado por consultor designado;
• (iv) incluem análise de adequação (suitability), recomendações personalizadas de investimentos e demais serviços previstos na regulamentação aplicável; e
• (v) sujeitam-se a condições, requisitos, direitos e obrigações específicos estabelecidos no respectivo Contrato de Consultoria de Investimentos.

Na hipótese de o Usuário contratar os Serviços de Consultoria de Investimentos, aplicar-se-ão cumulativamente (a) estes Termos de Uso, no que se refere ao acesso e utilização da Plataforma Mani e (b) o Contrato de Consultoria de Investimentos, no que se refere aos serviços regulados de consultoria.

Em caso de conflito ou contradição entre estes Termos de Uso e o Contrato de Consultoria de Investimentos, prevalecerão as disposições do Contrato de Consultoria de Investimentos no que se refere especificamente aos Serviços de Consultoria de Investimentos, mantendo-se a aplicação destes Termos de Uso para as demais funcionalidades da Plataforma Mani.

O Usuário reconhece e concorda que a prestação dos Serviços de Consultoria de Investimentos está sujeita ao cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis, incluindo, mas não se limitando ao registro e atualização cadastral, processo de análise de adequação (suitability), fornecimento de informações e documentos solicitados pela Mani, e demais requisitos previstos na regulamentação da CVM.

Cadastro para utilização dos serviços

Os Serviços só podem ser utilizados por pessoas legalmente capazes para a prática dos atos da vida civil, nos termos da Lei nº 10.406/02. Assim, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Caso o Usuário atue em nome de pessoa jurídica, declara ainda possuir plenos poderes de representação para vinculá-la a estes Termos de Uso.

Os Serviços são disponibilizados aos Usuários mediante cadastro e criação de uma conta de acesso à Plataforma Mani ("Conta Mani"). A Mani reserva-se o direito de permitir o uso dos Serviços e a abertura da Conta Mani apenas aos Usuários que atendam às condições previstas nestes Termos de Uso.

Para cadastro e criação da Conta Mani, o Usuário deverá seguir o fluxo de cadastro indicado pela Mani em seus canais oficiais (tais como website, WhatsApp ou outros canais digitais por ela informados), obedecendo às instruções disponibilizadas na própria plataforma ou pelo time de atendimento da Mani.

A confirmação do cadastro e da criação da Conta Mani ficará condicionada ao fornecimento de todos os dados indicados como obrigatórios pela Mani. O Usuário deverá fornecer informações exatas, completas e verdadeiras, tendo ciência e concordando que: (a) a Mani poderá, a seu exclusivo critério, verificar a autenticidade das informações fornecidas, sem que isso constitua obrigação legal ou contratual perante o Usuário ou terceiros; (b) a Mani poderá, também a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar o cadastro e a Conta Mani caso identifique ou suspeite da existência de informações inexatas, incompletas e/ou falsas; e (c) o Usuário responderá isoladamente por qualquer declaração falsa, incompleta ou omissa que venha a causar prejuízos à Mani ou a terceiros.

Caberá ao Usuário comunicar à Mani qualquer alteração nas informações fornecidas no momento do cadastro, mantendo-as sempre atualizadas.

Sem prejuízo de outras medidas que entenda cabíveis, o Usuário tem ciência e concorda que a Mani poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, de forma temporária ou definitiva, o acesso do Usuário à Conta Mani e/ou aos Serviços caso verifique o descumprimento de quaisquer dispositivos destes Termos de Uso ou de normas legais aplicáveis.

O cadastro e a criação da Conta Mani nos termos desta cláusula referem-se exclusivamente ao acesso à plataforma de organização financeira. Caso o Usuário deseje contratar os Serviços de Consultoria de Investimentos, deverá submeter-se a processo específico de cadastro, análise de adequação (suitability) e formalização de Contrato de Consultoria de Investimentos, nos termos da regulamentação aplicável.

O Usuário declara estar ciente de que os dados pessoais fornecidos para fins de cadastro e utilização da Conta Mani serão tratados pela Mani nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, devendo consultar tal documento antes e durante o uso da Plataforma Mani.

Procedimentos para a fruição dos Serviços

Após o cadastro e criação da Conta Mani, o Usuário poderá utilizar a Plataforma Mani para:

• (i) informar e atualizar dados sobre sua renda, gastos, patrimônio, objetivos financeiros e demais informações solicitadas pela Mani;
• (ii) realizar simulações e projeções de cenários com base exclusiva nos dados que tiver cadastrado; e
• (iii) receber, na própria Plataforma Mani ou por canais digitais indicados pela Mani, análises, alertas e orientações padronizadas geradas a partir dessas informações.

O Usuário reconhece e concorda que todas as simulações, relatórios, projeções e recomendações apresentadas pela Mani são produzidas com base nas informações fornecidas pelo próprio Usuário, não havendo, por parte da Mani, qualquer dever de complementar, corrigir ou inferir dados não informados. A Mani não executa transações financeiras, não movimenta recursos, não altera investimentos nem toma qualquer decisão em nome do Usuário.

Toda e qualquer ação concreta decorrente das simulações e análises (como contratação, resgate, portabilidade ou alteração de investimentos, contratações de produtos financeiros, mudança de limites, entre outras) será de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá adotar, diretamente junto às instituições financeiras de sua escolha, as medidas que entender cabíveis. A Mani apenas fornece ferramentas de visualização, organização e apoio à decisão, não atuando de forma autônoma e não implementando, por conta própria, qualquer instrução, decisão ou operação em nome do Usuário.

O disposto nesta cláusula refere-se exclusivamente aos serviços não regulados de simulações e organização financeira disponibilizados pela Plataforma Mani. Os Serviços de Consultoria de Investimentos, quando contratados, sujeitam-se a procedimentos, funcionalidades e obrigações específicas estabelecidas no respectivo Contrato de Consultoria de Investimentos.

Obrigações da Mani

A Mani compromete-se a:

• (i) disponibilizar ao Usuário acesso à Plataforma Mani, mediante cadastro e criação da Conta Mani, nos termos e procedimentos previstos nestes Termos de Uso;
• (ii) solicitar ao Usuário os dados e informações necessários para o funcionamento adequado da Plataforma Mani, realização das simulações, análises e demais funcionalidades disponibilizadas, bem como, se for o caso, informações adicionais que se mostrarem necessárias à continuidade da prestação dos Serviços;
• (iii) prestar os Serviços de forma diligente, observando os padrões técnicos usualmente adotados no mercado e a legislação aplicável, envidando esforços razoáveis para manter a disponibilidade e o regular funcionamento da Plataforma Mani;
• (iv) informar o Usuário, em prazo razoável, sobre falhas sistêmicas relevantes, indisponibilidades gerais ou quaisquer eventos que possam impactar de modo significativo o uso da Plataforma Mani ou o acesso às funcionalidades contratadas; e
• (v) tratar e proteger os dados e informações do Usuário em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, adotando medidas técnicas e organizacionais razoáveis para a segurança das informações.

Obrigações dos Usuários e Restrições

Sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos de Uso, constituem deveres dos Usuários:

• (i) manter atualizados os dados e informações cadastrados na Plataforma Mani, inclusive aqueles relacionados à sua situação financeira, objetivos e perfil;
• (ii) zelar pela segurança de seus meios de acesso à plataforma disponibilizada pela Mani (login, senha, autenticação em dois fatores, quando aplicável), devendo notificar a Mani imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de credenciais ou suspeita de uso não autorizado de sua conta;
• (iii) inserir na Plataforma Mani, nos formulários e nos canais oficiais da Mani informações exatas, completas e verdadeiras, compatíveis com os requisitos mínimos indicados pela própria Mani para o correto funcionamento das simulações, relatórios e demais funcionalidades;
• (iv) em caso de qualquer uso não autorizado, suspeita de incidente de segurança ou irregularidade identificada em sua Conta Mani, cooperar com a Mani, fornecendo as informações necessárias para investigação, bem como adotando as medidas razoavelmente solicitadas para mitigar efeitos e/ou cessar o uso indevido;
• (v) cooperar com processos de monitoramento, auditoria e verificação de conformidade conduzidos pela Mani, fornecendo informações e documentos quando solicitados;
• (vi) respeitar, observar e cumprir integralmente a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Mani, utilizando a Plataforma Mani e os Serviços em conformidade com as regras ali estabelecidas para o tratamento de dados pessoais.

Aos Usuários é vedado:

• (i) utilizar a Plataforma Mani e os Serviços para finalidades ilícitas ou diversas daquelas expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;
• (ii) interferir, fraudar, manipular ou praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento da Plataforma Mani, a estabilidade dos sistemas ou a experiência de outros Usuários;
• (iii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar a Mani, seus colaboradores ou terceiros por meio dos canais de atendimento, comunidade ou quaisquer meios vinculados à Plataforma Mani;
• (iv) disseminar, enviar ou tentar enviar, por meio da Plataforma Mani ou dos canais oficiais da Mani, vírus de computador, códigos maliciosos ou quaisquer programas destinados a danificar, interferir ou obter acesso indevido a sistemas, dados ou dispositivos;
• (v) disseminar, enviar ou tentar enviar spams, mensagens em massa ou qualquer conteúdo que possa prejudicar, sobrecarregar ou interromper a prestação dos Serviços, bem como comprometer a qualidade e disponibilidade da Plataforma Mani;
• (vi) violar direitos de propriedade intelectual da Mani ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente, sem autorização, qualquer funcionalidade, conteúdo, marca, layout, código-fonte ou material disponibilizado pela Mani;
• (vii) utilizar, desenvolver ou lançar sistemas automatizados, scripts, bots, spiders, scrapers, crawlers ou mecanismos semelhantes para acessar, extrair dados ou interagir com os Serviços, salvo se expressamente autorizados por escrito pela Mani;
• (viii) prestar informações falsas, desatualizadas, incompletas ou omitir dados relevantes no processo de cadastro, utilização da Conta Mani e interação com a Plataforma Mani; e
• (ix) enviar, inserir ou tentar disseminar, na Plataforma Mani ou nos canais de interação com a assistente virtual da Mani, conteúdos, comandos ou instruções destinadas a: (a) acessar, expor ou alterar os parâmetros internos ou configurações técnicas dos modelos de inteligência artificial utilizados; (b) realizar tentativas de prompt injection ou outras formas de manipulação indevida dos modelos; ou (c) contornar limitações técnicas e de segurança estabelecidas pela Mani.

Direitos de Monitoramento e Auditoria

O Usuário reconhece que a Mani poderá registrar atividades realizadas na Plataforma Mani, implementar mecanismos de detecção de anomalias e solicitar informações adicionais quando necessário. Em caso de identificação de uso irregular ou violação destes Termos, a Mani poderá, a seu critério, suspender o acesso, limitar funcionalidades ou encerrar a Conta Mani.

O exercício desses direitos não constitui obrigação de fiscalização por parte da Mani, não a responsabiliza por atos de terceiros e será realizado em conformidade com a legislação de proteção de dados. O Usuário compromete-se a cooperar com eventuais processos de auditoria, fornecendo informações solicitadas sob pena de suspensão dos Serviços.

Limitação de responsabilidade da Mani

O Usuário reconhece expressamente que a Mani não é responsável por qualquer problema técnico, operacional ou de infraestrutura, incluindo falhas, perda ou corrupção de informação, suspensões, interrupções, transmissão de vírus e qualquer outro mau desempenho da Plataforma Mani e de seus canais de interação (incluindo, mas não se limitando a, interface web, aplicativos e conversas via WhatsApp), nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos Usuários ou a terceiros a respeito da utilização dos Serviços.

Os Serviços são fornecidos pela Mani no estado em que se encontram ("as is" e "as available"), independentemente de serem gratuitos ou remunerados, e a Mani não concede qualquer garantia de qualquer tipo ao Usuário ou a terceiros com relação à fruição dos Serviços, inclusive quanto ao conteúdo, informações, simulações, projeções, análises ou resultados disponibilizados por meio da Plataforma Mani.

O Usuário reconhece que todo conteúdo disponibilizado pela Plataforma Mani no âmbito dos serviços não regulados de organização financeira possui caráter meramente informativo e educacional, não constituindo, por si só, consultoria financeira, contábil, jurídica, tributária ou de investimentos. Os Serviços de Consultoria de Investimentos, quando expressamente contratados mediante instrumento específico, sujeitam-se a regime jurídico próprio estabelecido no respectivo Contrato de Consultoria de Investimentos e na regulamentação aplicável.

A utilização dos Serviços é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. Os Serviços dependem da funcionalidade de vários fatores externos ao controle da Mani, como servidores e serviços de cloud computing de terceiros, serviços de telecomunicações, adequação dos equipamentos do Usuário, funcionamento de aplicativos de mensagem, integrações com APIs de instituições financeiras e demais recursos tecnológicos. Tendo isso em consideração, a Mani empregará seus melhores esforços para assegurar que os Serviços sejam prestados adequadamente, sem interferências causadas diretamente pela Mani.

Por todo o exposto, a Mani se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pela legislação vigente, de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes que possam decorrer da falta de continuidade, adequação ou funcionamento dos Serviços, bem como das ações de Usuários ou terceiros que violem estes Termos de Uso ou utilizem a Plataforma Mani em desacordo com suas finalidades e orientações da Mani.

A Mani poderá alterar, a qualquer tempo, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, as características e funcionalidades de seus Serviços, sendo certo que o Usuário reconhece que estes Termos de Uso não geram, de qualquer forma, direito adquirido à manutenção de determinadas funcionalidades ou características específicas da Plataforma Mani.

O Usuário reconhece e concorda que a Mani terá o direito de suspender a prestação dos Serviços a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive como medidas prudentes ou técnicas, ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada por autoridades competentes, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos de Uso não estão sendo atendidas, ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma Mani e/ou a prestação adequada dos Serviços.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Mani decorrente destes Termos de Uso será limitada aos danos diretos comprovadamente sofridos pelo Usuário em razão de qualquer descumprimento das obrigações da Mani, sempre limitada ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo excluídos todos e quaisquer pleitos por danos indiretos (incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade de negócios) sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro decorrentes da prestação ou do uso dos Serviços.

Os Serviços poderão ser acessados pelos Usuários a partir de integrações oferecidas por terceiros. Recomendamos que o Usuário leia e esteja ciente dos termos de uso, ou quaisquer outros documentos similares de terceiros que estejam de qualquer modo relacionados à fruição dos Serviços. O Usuário reconhece que a fruição dos Serviços não afasta a aplicação e sujeição a outros termos e condições de terceiros que venham a ser aplicáveis.

Os Serviços poderão fornecer links para outros sites da internet ou outros recursos. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como a Mani não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a Mani não é responsável por eles e não os endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. Sugerimos que o Usuário se informe sobre a política de sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação. O Usuário expressamente reconhece e concorda que a Mani não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens, produtos e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, patentes, direitos autorais, segredos comerciais, know-how, código-fonte, bases de dados e demais ativos intangíveis, são de titularidade exclusiva da Mani e encontram-se protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais aplicáveis. O Usuário reconhece e concorda que todos os avisos de direitos autorais, marcas registradas e demais indicações de propriedade intelectual contidos nos Serviços devem ser mantidos, preservados e respeitados integralmente.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso será interpretada como concessão, transferência, licenciamento ou atribuição aos Usuários de qualquer direito, título, interesse ou participação sobre quaisquer ativos de propriedade intelectual da Mani, seja por meio de licença implícita, expressa, preclusão ou qualquer outra forma. O uso dos Serviços não confere ao Usuário qualquer direito sobre os elementos de propriedade intelectual da Mani, restringindo-se à mera autorização de uso nos termos e condições aqui estabelecidos.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou questões referentes à interpretação, validade, execução, cumprimento ou qualquer outro aspecto relacionado a estes Termos de Uso, as partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Gerais

A Mani reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando seu aperfeiçoamento, adequação à legislação vigente e melhoria contínua dos Serviços prestados. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo recomendável que o Usuário consulte periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações. Caso as modificações sejam substanciais ou afetem direitos e obrigações relevantes, a Mani notificará o Usuário e solicitará sua expressa concordância com os novos termos antes da continuidade do uso dos Serviços.

Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Mani, que integra o presente Instrumento para todos os fins. A Mani poderá atualizar a Política de Privacidade a qualquer tempo, em especial para adequação à legislação aplicável ou a novas funcionalidades da Plataforma Mani, observadas, quando cabível, as hipóteses de comunicação e obtenção de novo consentimento previstas em lei.

Para esclarecimento de dúvidas, envio de críticas, apresentação de sugestões, registro de reclamações ou qualquer outra comunicação relacionada aos Serviços, o Usuário poderá entrar em contato com a Mani por meio do e-mail contato@mani.com.vc.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados rege o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Mani durante a prestação de serviços por meio de seus aplicativos, plataformas digitais, produtos, softwares, websites e canais de interação.

A Política está disponível para consulta a qualquer momento no Site ou Plataforma da Mani e foi elaborada com base na LGPD (Lei nº 13.709/2018), garantindo que todos os dados sejam tratados com finalidades específicas e em conformidade com a legislação aplicável.

Objetivo

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa aos usuários quais dados são tratados pela Mani, suas finalidades, bases legais, como exercer direitos e quais medidas de segurança são adotadas.

Os objetivos visam assegurar o tratamento de dados pessoais respeitando direitos individuais e cumprindo obrigações legais, por meio de medidas de segurança técnicas e administrativas que protejam contra acessos não autorizados e tratamento inadequado, garantindo operações transparentes, seguras e responsáveis.

Objetivos principais:

• Privacidade: tratar dados pessoais respeitando direitos dos titulares, boa-fé e princípios legais
• Proteção: proteger dados contra acessos não autorizados e incidentes (destruição, perda, alteração), garantindo confidencialidade, integridade e disponibilidade conforme legislação vigente
• Transparência: assegurar práticas claras, precisas e acessíveis, promovendo confiança e conformidade legal

Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, elencamos abaixo alguns termos importantes e o significado que adotamos para fins desta Política:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Cookies: pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são enviados pelo servidor ao navegador dos Usuários, objetivando melhorar a qualidade dos serviços, a usabilidade da plataforma e o armazenamento das preferências dos usuários, tornando a navegação mais eficiente e segura.

Incidentes de segurança com dados pessoais: todo e qualquer evento, acidental ou intencional, não esperado envolvendo dados pessoais que gere algum tipo de instabilidade ou que possa causar danos à Mani e seus clientes.

Parceiros: São empresas independentes que prestam serviços a você, direta ou indiretamente por meio da Plataforma Mani, e/ou que possuem contratos de parceria comercial firmados com a Mani.

Plataforma Mani: plataforma digital de apoio à organização e ao planejamento financeiro pessoal desenvolvida e operada pela Mani, acessível por meio de interface web, aplicativos móveis e outros canais digitais disponibilizados pela Mani, incluindo, mas não se limitando, a conversas via WhatsApp.

Tratamento de dados: É toda operação realizada com Dados Pessoais (coleta, acesso, avaliação, compartilhamento, armazenamento, exclusão, etc).

Usuário(s): qualquer pessoa física que: (i) se cadastra na Plataforma Mani; (ii) utiliza os serviços e produtos disponibilizados pela Mani e seus parceiros; (iii) entra em contato com a Mani por meio de um dos nossos canais de atendimento; (iv) acessa ou navega pelos nossos websites ou comunidades; (v) se cadastra para receber conteúdos informativos ou newsletters.

Tratamento dos Dados

Para alcançar nosso objetivo, precisamos utilizar os seus Dados Pessoais. Todo e qualquer tratamento de dados é realizado respeitando sua privacidade, aplicando controles de segurança e em observância à legislação.

Detalhamos abaixo os Dados Pessoais que podem ser coletados e tratados pela Mani, em decorrência da prestação dos nossos Serviços e a finalidade em que podem vir a ser tratados:

Dados Pessoais tratados pela Mani

As finalidades, hipóteses de tratamento, tempo de retenção dos dados, dentre outras informações, serão mantidos em um registro das operações de tratamento de dados pessoais conforme aplicável.

Além daquelas acima expostas, abaixo elencamos algumas finalidades para as quais podemos utilizar seus Dados Pessoais:

1. Para prestar nosso serviço a você, como, por exemplo, recomendar investimentos e apoiar em decisões financeiras;
2. Para viabilizar o oferecimento de vantagens, benefícios e serviços de terceiros a você, como por exemplo, descontos, reembolsos e outros;
3. Verificar e confirmar a sua identidade, bem como a sua capacidade legal;
4. Adotar medidas de prevenção e combate a fraudes e outras medidas legais, objetivando aumentar a sua proteção e segurança evitando riscos e prevenindo fraudes em relação a você;
5. Fomentar a proteção e segurança dos nossos usuários, produtos e serviços, dos nossos parceiros, além da sua proteção, durante a utilização dos produtos ou serviços;
6. Garantir a segurança e a proteção dos Usuários, e dos Parceiros;
7. Melhorar os procedimentos de segurança e proteção de dados pessoais;
8. Pesquisar, analisar, desenvolver e aprimorar a experiência, usabilidade, nível de satisfação e interatividade dos Usuários na utilização do nosso Site, aplicativo, serviços e/ou produtos;
9. Enviar comunicações de caráter publicitário ou educativo relativas à Mani ou aos Parceiros, sempre garantindo a possibilidade de oposição quanto ao recebimento de tais comunicações;
10. Analisar o seu perfil de risco como investidor ("suitability") e cliente, conforme critérios contratuais, legais e regulatórios;
11. Enviar conteúdo por e-mail, newsletter e outras comunicações relacionadas à Mani, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer momento, manifestar sua oposição desativando seus envios;
12. Responder às dúvidas, sugestões, reclamações e solicitações dos Usuários realizadas em nossos canais de atendimento;
13. Pesquisa e recomendação de serviços ou produtos financeiros que melhor se encaixem no seu perfil;
14. Cumprir com as obrigações legais e regulatórias ou com determinações judiciais ou administrativas que recaiam sobre a Mani;
15. Exercer direito de defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou resguardar direitos próprios ou de terceiros vinculados a Mani;
16. Realizar pesquisas de satisfação de produtos e serviços da Mani.

Dados de terceiros fornecidos pelos usuários

Informações de destinatários finais de movimentações financeiras podem ser tratadas para viabilizar a criação, manutenção e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos.

Dados obtidos de Parceiros ou terceiros

Informações são coletadas por meio de plataformas públicas/privadas, parceiros, bureaus de crédito, instituições financeiras ou meios de pagamento vinculados/autenticados na Mani. Dados pessoais de terceiros (beneficiários, administradores etc.) serão tratados apenas para a finalidade específica e quando houver obrigação legal ou regulatória.

Dados coletados automaticamente

Quando você usa a Plataforma ou Site Mani, são coletados automaticamente: informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificador único, rede móvel), endereço IP, eventos do dispositivo, configurações, preferências de localização, carimbos de data/hora e detalhes de transações.

Os registros de acesso (IP, data e hora) são retidos por 6 meses em ambiente seguro, conforme obrigação legal do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15). Também podem ser utilizados cookies próprios ou de terceiros.

Dados tratados com base no Consentimento

Quando necessário, o consentimento será solicitado previamente. Para esclarecimentos sobre tratamento ou consequências da recusa, contate contato@mani.com.vc.

Compartilhamento de Dados

A Mani respeita a sua escolha. Você pode, a qualquer momento, nos informar que não deseja mais receber nossas ofertas de produtos e serviços. Para isso, basta cancelar a sua inscrição por meio do botão de descadastramento no rodapé dos nossos e-mails ou entrando em contato com a nossa equipe de privacidade.

Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais nas seguintes ocasiões, com o fim de:

• Parceiros comerciais e Prestadores de Serviços Independentes / Controladores autônomos: para prestarem os serviços de investimento, banking ou remessa e conceder diversos benefícios, serviços, vantagens ou descontos aos nossos Clientes, em conjunto com nossos parceiros para os nossos clientes.
• Prestadores de serviços terceirizados: nós contamos com o auxílio de prestadores de serviços terceirizados que nos ajudam a executar, operar, aprimorar e dar suporte em nossos serviços e produtos e exigimos deles, a utilização dos dados compartilhados de acordo com suas finalidades.
• Órgãos reguladores ou autoridades judiciais ou administrativas: precisamos prestar informações a diversos órgãos reguladores ou autoridades competentes, tais como: Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, dentre outros; e caso solicitem o compartilhamento de dados pessoais, seremos obrigados a compartilhá-los.
• Proteção dos nossos direitos ou de terceiros vinculados a nós: reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais necessários para cumprir uma obrigação legal, ou para fazer cumprir e aplicar nossos Termos de Uso ou, ainda, proteger os direitos da Mani, nossos colaboradores, parceiros e clientes.

Qualquer compartilhamento de informações é realizado dentro de padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como em observâncias das leis e normas de proteção de dados pessoais e privacidade.

Medidas de Segurança ou Salvaguardas

A Mani adota medidas de segurança para proteger seus dados pessoais, garantindo privacidade, confidencialidade, integridade e disponibilidade em conformidade com padrões de segurança, legislações e reguladores nacionais e internacionais.

Seus dados são armazenados de forma criptografada em bancos de dados, sistemas e provedores de nuvem com alto padrão de proteção. Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou tratamento irregular, utilizando ferramentas para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Incidentes de segurança com dados pessoais

Em caso de incidentes de segurança ou violações envolvendo dados pessoais que possam gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a comunicação ao titular e às autoridades competentes será realizada de acordo com o previsto na legislação aplicável.

Tempo de Retenção dos Dados Pessoais

Seus dados pessoais são armazenados enquanto você utiliza nossos serviços, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao deixar de utilizá-los, eles são mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades originais ou atender obrigações legais e regulatórias.

Pelo Art. 15 da LGPD, o tratamento é encerrado quando a finalidade é atingida, os dados se tornam desnecessários, há solicitação do titular ou determinação da ANPD. Ainda assim, a lei permite a retenção em casos específicos, como cumprimento de normas, decisões de autoridades ou legítimo interesse.

Se você solicitar a exclusão, os dados serão removidos, salvo quando houver base legal para retenção ou quando a finalidade original ainda não tiver sido concluída. Atuamos sempre em conformidade com a LGPD, assegurando a proteção das suas informações e o respeito aos seus direitos.

Direitos dos Titulares

Garantir a sua liberdade é essencial para nós. Você pode confirmar se tratamos seus dados e solicitar uma cópia; pedir correção de informações incorretas; requerer portabilidade para outra organização; solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, salvo quando houver obrigação legal de retenção; recusar ou revogar consentimento a qualquer momento; exigir a eliminação de dados tratados com base no consentimento; solicitar informações sobre compartilhamentos realizados; e pedir a revisão de decisões automatizadas que afetem seus direitos.

Se você deseja exercer algum desses direitos, basta entrar em contato conosco por meio do e-mail: contato@mani.com.vc.

Marketing

A Mani poderá enviar a você informações e publicidades sobre nossos produtos e serviços e, eventualmente, também de nossos parceiros. Além disso, poderemos utilizar plataformas de mídia social, como Instagram, Facebook, Telegram e LinkedIn, entre outras, para exibir publicidade direcionada com base em interesses, enquanto você utiliza essas plataformas.

Podemos compartilhar alguns dados com esses provedores, conforme descrito no capítulo "Dados Coletados", e eles também podem coletar informações por meio de pixel instalado em nosso site, sendo todo esse tratamento regido pelas políticas de privacidade das próprias plataformas. Da mesma forma, contamos com parceiros comerciais que podem oferecer produtos, serviços, iniciativas e promoções em seus próprios canais, e, quando você fornece dados diretamente nesses ambientes, eles serão tratados conforme as políticas de privacidade desses terceiros.

Em relação ao tratamento de dados pessoais realizado pela Mani, você está no controle: se não quiser mais receber nossos e-mails promocionais, pode clicar em "descadastrar" no final das mensagens ou enviar uma solicitação para contato@mani.com.vc.

Cookies ou Tecnologias Similares

Nós utilizamos cookies e outros identificadores para personalizar nossos serviços, compreender como o Site e a Plataforma Mani são usados, gerar estatísticas e manter suas informações seguras. Se quiser saber mais sobre cookies e seu funcionamento, acesse www.allaboutcookies.org.

Utilizamos cookies de sessão (temporários e apagados ao fechar o navegador), cookies persistentes (que permanecem até expirarem ou serem removidos manualmente, usados para entender padrões de uso e lembrar preferências) e cookies de terceiros, empregados para análises e publicidade, como o Google Analytics.

Esses terceiros podem coletar informações sobre suas atividades online ao longo do tempo e em diferentes sites. Também podemos permitir que provedores externos utilizem cookies para finalidades analíticas ou de marketing, sempre mediante sua ciência e consentimento. Não controlamos o uso que esses terceiros fazem dos dados coletados e não somos responsáveis por suas políticas ou práticas.

Você pode alterar, desativar ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. No entanto, ao bloquear todos os cookies, algumas funcionalidades dos nossos serviços podem ser afetadas ou deixar de funcionar corretamente.

Disposições Gerais

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você tiver conhecimento de que tratamos indevidamente dados de menores, pedimos que informe imediatamente pelo e-mail contato@mani.com.vc para que possamos adotar as medidas cabíveis. Ao utilizar nossos serviços, você poderá encontrar links que direcionam para sites e aplicativos de terceiros, que operam de forma independente. Não somos responsáveis por suas práticas de privacidade, por isso é importante que você consulte as políticas e termos aplicáveis a cada um desses ambientes.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, ou se desejar exercer seus direitos garantidos pela LGPD, você pode entrar em contato pelo e-mail contato@mani.com.vc. As solicitações serão respondidas em até 15 dias, conforme previsto na legislação.

A Mani está em constante evolução e poderá atualizar esta Política sempre que necessário para refletir mudanças em nossas práticas ou maior transparência no uso de dados. Você será informado por e-mail sempre que houver alterações. Caso não concorde com a atualização, poderá encerrar sua conta; caso concorde, basta continuar utilizando os serviços.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em dezembro de 2025.