Termos e Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Mani, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

Mani: Plataforma de software de planejamento financeiro que oferece ferramentas de planejamento financeiro por meio de chat, atendimento humano ou plataforma online.

Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Mani.

Serviços: Funcionalidades oferecidas pela Mani, incluindo, mas não se limitando a planejamento financeiro, apoio na gestão de ativos e automação financeira via chat.

3. Registro e Uso da Conta

3.1. Para utilizar os serviços da Mani, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas.

3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Em caso de uso não autorizado da conta, o usuário deve notificar imediatamente a Mani.

4. Serviços Oferecidos

4.1. A Mani oferece ferramentas para planejamento financeiro e apoio na gestão financeira automatizada, mas não realiza recomendações personalizadas de investimento, em conformidade com a regulamentação da CVM.

4.2. Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. O usuário concorda em utilizar os serviços da Mani de acordo com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

5.2. É proibido utilizar os serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. A Mani coleta e processa dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD e outras regulamentações aplicáveis ao mercado financeiro brasileiro, como normas publicadas por BACEN e CVM.

6.2. Ao utilizar os serviços, o usuário concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Mani não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços.

7.2. A Mani não garante que os serviços atenderão às necessidades específicas do usuário ou que serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

7.3 A Mani não se responsabiliza pelos resultados de estratégias ou aplicações financeiras, ficando o risco a cargo do cliente, que declara estar ciente e de acordo com tal risco.

7.4. A Mani não garante lucros financeiros e não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas pelos usuários.

7.5. A Mani não atua como instituição financeira, corretora de valores ou consultora de investimentos registrada na CVM.

8. Modificações nos Termos e Serviços

8.1. A Mani reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos usuários e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

8.2. O uso contínuo dos serviços após a modificação dos termos constitui aceitação das alterações.

9. Rescisão

9.1. A Mani pode suspender ou encerrar o acesso do usuário aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos e Condições.

9.2. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados na plataforma.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade

1. Introdução

A Mani valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras regulamentações aplicáveis ao mercado financeiro brasileiro.

2. Coleta de Dados Pessoais

2.1. A Mani coleta os seguintes dados pessoais:

• Informações de identificação, como nome, CPF, data de nascimento.
• Informações de contato, como endereço de e-mail e número de telefone.
• Dados financeiros, como informações sobre ativos, passivos, renda e despesas.
• Histórico de interações no chat financeiro.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais são coletados e utilizados para as seguintes finalidades:

• Fornecer e aprimorar os serviços de planejamento financeiro e apoio à gestão.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao mercado financeiro.
• Comunicar-se com os usuários sobre atualizações, promoções e outras informações relevantes.
• Personalizar a experiência do usuário na plataforma.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. A Mani não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma, desde que estes estejam em conformidade com a LGPD.
• Com o consentimento explícito do usuário.

5. Segurança dos Dados

5.1. A Mani adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

6. Direitos dos Titulares de Dados

6.1. Em conformidade com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável.

7. Retenção de Dados

7.1. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por leis e regulamentações aplicáveis.

8. Alterações nesta Política

8.1. A Mani pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão notificadas aos usuários e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

9. Contato

9.1. Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: contato@mani.com.vc